PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios das Comunicações; e da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, nos Ministérios da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 384.739.132,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República e nos Ministérios das Comunicações; e da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, nos Ministérios da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 384.739.132,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4102 4693 | Segurança Institucional da Presidência da República | 04 122 | 5.749.000 | ||||||
| 4102 4693 0001 | Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional | 04 122 | 5.749.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.749.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.749.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.749.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital | 04 125 | 2.000.000 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional | 04 125 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4101 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 4.653.902 | ||||||
| 4101 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 4.653.902 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1037 | 4.653.902 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.653.902 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.653.902 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 926.741 | ||||||
| 2305 20V8 7012 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No Distrito Federal | 24 126 | 926.741 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 926.741 | |||
| TOTAL - FISCAL | 926.741 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 926.741 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 21EM | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas | 05 423 | 3.000.000 | ||||||
| 6111 21EM 6500 | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 05 423 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T0 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | 05 151 | 303.972.800 | ||||||
| 6112 14T0 0001 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional | 05 151 | 303.972.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 303.972.800 | |||
| 6112 14XJ | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 | 05 151 | 8.736.689 | ||||||
| 6112 14XJ 0001 | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional | 05 151 | 8.736.689 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 8.736.689 | |||
| TOTAL - FISCAL | 312.709.489 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 312.709.489 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T4 | Implantação do Projeto Forças Blindadas | 05 153 | 49.800.000 | ||||||
| 6112 14T4 0001 | Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional | 05 153 | 49.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 49.800.000 | |||
| 6112 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 05 153 | 5.700.000 | ||||||
| 6112 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 05 153 | 5.700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 55.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.500.000 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 200.000 | ||||||
| 1617 20UF 6500 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 14 125 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4102 4693 | Segurança Institucional da Presidência da República | 04 122 | 5.749.000 | ||||||
| 4102 4693 0001 | Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional | 04 122 | 5.749.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.749.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.749.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.749.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital | 04 125 | 2.000.000 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional | 04 125 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4101 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 4.653.902 | ||||||
| 4101 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 4.653.902 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1037 | 4.653.902 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.653.902 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.653.902 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 926.741 | ||||||
| 2305 20V8 7012 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No Distrito Federal | 24 126 | 926.741 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1000 | 926.741 | |||
| TOTAL - FISCAL | 926.741 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 926.741 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 21EM | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas | 05 423 | 3.000.000 | ||||||
| 6111 21EM 6500 | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 05 423 | 3.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T0 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | 05 151 | 303.972.800 | ||||||
| 6112 14T0 0001 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional | 05 151 | 303.972.800 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 303.972.800 | |||
| 6112 14XJ | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 | 05 151 | 8.736.689 | ||||||
| 6112 14XJ 0001 | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional | 05 151 | 8.736.689 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 8.736.689 | |||
| TOTAL - FISCAL | 312.709.489 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 312.709.489 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T4 | Implantação do Projeto Forças Blindadas | 05 153 | 49.800.000 | ||||||
| 6112 14T4 0001 | Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional | 05 153 | 49.800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 49.800.000 | |||
| 6112 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 05 153 | 5.700.000 | ||||||
| 6112 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 05 153 | 5.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 55.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.500.000 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 200.000 | ||||||
| 1617 20UF 6500 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 14 125 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
SIMONE TEBET